TERMOS DE USO

Termos de Uso

Estes Termos de Uso (“Termos”) são um contrato legal entre o usuário (“Você”) e o GRUPO ARQUEO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ [Inserir CNPJ], com sede em SHS Quadra 06/ SN Conjunto A; Sala 501 Complexo Brasil 21 Asa Sul, Brasília-DF (“Nós”, “Grupo Arqueo” ou “Controlador”), e regem o uso da plataforma educacional Arqueoeduc, acessível pelo domínio https://arqueoeduc.com.br/ (“Plataforma”).

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, Você declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos. Se Você não concordar com qualquer disposição aqui presente, não deverá utilizar a Plataforma.

1. OBJETO

1.1. A Plataforma Arqueoeduc é um ambiente virtual de aprendizagem (AVA) voltado para a oferta de cursos, capacitações e treinamentos nas áreas de Patrimônio Cultural, Turismo e Arqueologia, destinados a profissionais, colaboradores e ao público geral.

 

2. CADASTRO E CONTA DE USUÁRIO

2.1. O acesso à Plataforma e aos seus conteúdos requer um cadastro prévio. 2.2. A Plataforma utiliza o sistema de autenticação Manus OAuth (ou outro sistema que venha a ser implementado). Ao se cadastrar, Você concorda que seus dados de autenticação sejam processados conforme a política de privacidade de referido sistema e a nossa. 2.3. Você é o único responsável pela veracidade, exatidão e atualização dos dados fornecidos em seu cadastro. 2.4. A sua conta é pessoal e intransferível. Você é inteiramente responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades que ocorram sob sua conta. 2.5. A Plataforma prevê diferentes níveis de acesso (ex: público geral, colaborador, gestor). Os conteúdos e funcionalidades disponíveis para Você dependerão do nível de acesso associado à sua conta.

 

3. ACESSO AOS CURSOS E CERTIFICAÇÃO

3.1. Licença de Uso: Ao se inscrever em um curso (gratuito ou pago), o Grupo Arqueo concede a Você uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e assistir ao conteúdo do curso exclusivamente para fins pessoais, educacionais e não comerciais. 3.2. Disponibilidade: A Plataforma disponibilizará cursos gratuitos e poderá, futuramente, ofertar cursos pagos. As condições de pagamento, preço e tempo de acesso de cursos pagos serão especificadas na página de oferta de cada curso. 3.3. Certificação: A Plataforma emitirá certificados de conclusão automáticos para os usuários que completarem satisfatoriamente os requisitos de um curso, incluindo a aprovação em questionários ou avaliações. 3.4. O certificado atesta a participação e conclusão, não se confundindo com um diploma ou certificado emitido por instituição de ensino regulamentada pelo MEC.

 
 

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL

4.1. Todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, vídeos, textos, materiais de apoio (PDFs, guias), questionários, design, logotipos, marcas (Arqueoeduc e Grupo Arqueo) e software (incluindo o Tutor LMS e personalizações), é de propriedade exclusiva do Grupo Arqueo ou de seus licenciadores. 4.2. É estritamente proibido: a) Copiar, modificar, distribuir, vender, alugar, sublicenciar ou de qualquer forma explorar comercialmente o conteúdo. b) Fazer download ou “ripar” o conteúdo dos cursos. c) Utilizar qualquer forma de mineração de dados, robôs ou ferramentas de coleta e extração de dados. d) Remover ou alterar quaisquer avisos de direito autoral ou marca registrada. 4.3. A violação desta cláusula sujeitará o infrator às sanções civis e criminais cabíveis.

 

5. OBRIGAÇÕES E CONDUTA DO USUÁRIO

5.1. Ao utilizar a Plataforma, Você se compromete a: a) Não utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou que violem estes Termos. b) Não tentar obter acesso não autorizado aos sistemas da Plataforma ou a contas de outros usuários. c) Não carregar ou transmitir vírus, malware ou qualquer código de natureza destrutiva. d) Não praticar conduta que seja ofensiva, difamatória, preconceituosa ou que viole os direitos de terceiros.

6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

6.1. A Plataforma é fornecida “como está” (as is). O Grupo Arqueo não garante que o acesso será ininterrupto, livre de erros ou que atenderá perfeitamente às suas expectativas. 6.2. O Grupo Arqueo não se responsabiliza por falhas técnicas, interrupções na conexão ou pela indisponibilidade temporária da Plataforma. 6.3. Em nenhuma hipótese o Grupo Arqueo será responsável por danos indiretos, incidentais ou lucros cessantes decorrentes do uso ou da incapacidade de uso da Plataforma.

7. VIGÊNCIA E RESCISÃO

7.1. Estes Termos permanecem em vigor enquanto Você utilizar a Plataforma. 7.2. O Grupo Arqueo reserva-se o direito de suspender ou encerrar sua conta, a qualquer momento e sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos ou da legislação aplicável.

8. ALTERAÇÕES NOS TERMOS

8.1. O Grupo Arqueo pode revisar e alterar estes Termos a qualquer momento. A versão mais atualizada estará sempre disponível em https://arqueoeduc.com.br/termos-de-uso/. 8.2. Ao continuar utilizando a Plataforma após uma alteração, Você demonstra sua concordância com os novos Termos.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. 9.2. Fica eleito o foro da Comarca de Brasília-DF para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. CONTATO

10.1. Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

  • E-mail: [email protected]

  • Endereço: SHS Quadra 06/ SN Conjunto A; Sala 501 Complexo Brasil 21 Asa Sul, Brasília-DF.